Levantamento de débitos municipais
O que é
Levantamento dos valores em aberto devidos ao Erário Público.
Documentos Necessários
| 1 |
RG ou CNH
- Documento de identidade com foto (ou certificado) |
| 2 |
Procuração (se terceiro)
Com firma reconhecida em cartório |
| 3 | Comprovante de endereço |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Sem custo |
Prazos
- Até 10 (dez) dias úteis - Após o envio de toda a documentação obrigatória
Legislação
-
Lei Federal nº 13709/2018- LGPD
Lei de Proteção de dados Pessoais
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm - CTM – Código Tributário Municipal https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Onde Solicitar
Presencial
Divisão de Relacionamento com o Contribuinte — DRC
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Via Internet
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1DOC - Levantamento de débitos Municipais
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Presencial
Divisão de Relacionamento com o Contribuinte — DRC
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Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Planejamento e Finanças >
Departamento de Tributos >
Divisão de Relacionamento com Contribuinte
Categoria
Planejamento e Finanças