Revisão de iptu (área construída)
O que é
Consiste na análise e verificação da área construída cadastrada do imóvel, para fins de cálculo do IPTU, mediante solicitação do contribuinte, visando corrigir eventuais divergências existentes, entre a área efetivamente edificada do imóvel e a área constante no cadastro imobiliário.
Documentos Necessários
| 1 |
Documento de identidade com foto
RG ou CNH |
| 2 | Espelho do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU |
| 3 |
Procuração (se terceiro)
Com firma reconhecida em cartório |
| 4 | Documentos que comprovem a divergência no lançamento de IPTU (projeto, matrícula, habite-se, entre outros), se houver |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 120 dias
Legislação
- CTM – Código Tributário Municipal https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Onde Solicitar
Presencial
Divisão de Relacionamento com o Contribuinte — DRC
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Via Internet
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1DOC - Revisão de IPTU (Área Construída)
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Presencial
Divisão de Relacionamento com o Contribuinte — DRC
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Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Planejamento e Finanças >
Departamento de Tributos >
Divisão de Controle de Receitas Imobiliárias
Categoria
Planejamento e Finanças