Certidão de valor venal
O que é
Certidão para informação do valor venal atribuído ao imóvel pela Prefeitura Municipal de Atibaia, utilizada para fins fiscais, como o cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), inventários, ações judiciais, transações imobiliárias, entre outros.
Quem utiliza?
O serviço é destinado ao contribuinte que deseja a Certidão de Valor Venal de imóveis localizados na área urbana do município.
Documentos Necessários
| 1 |
Documento de identidade com foto
RG ou CNH |
| 2 | Espelho do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU |
| 3 | Certidão de Óbito, se a Certidão de Valor Venal for para inventário |
| 4 | Se for representante, deverá apresentar procuração |
| 5 | Matrícula do imóvel atualizada |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - isento para presente exercício |
| R$ 37,19 - anos anteriores 7,5 UVRM |
Prazos
- 60 (sessenta) dias
Legislação
- CTM – Código Tributário Municipal https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Onde Solicitar
Presencial
Divisão de Relacionamento com o Contribuinte — DRC
|
Via Internet
|
1DOC - Certidão de Valor Venal
|
Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Presencial
Divisão de Relacionamento com o Contribuinte — DRC
|
Via Internet
|
Digital 1DOC
|
Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Planejamento e Finanças >
Departamento de Tributos >
Divisão de Controle de Receitas Imobiliárias
Categoria
Planejamento e Finanças